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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Justiça |
Title: | Portaria nº 15, de 11 de abril de 2005 |
metadata.dc.date.created: | 2005-04-11 |
Issue Date: | 2005-04-13 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 74 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Nomeia os representantes institucionais como membros titulares e suplentes, respectivamente, do Grupo de Trabalho instituído para subsidiar a regulamentação da classificação indicativa da programação de televisão. |
Keywords: | Política Pública Classificação Indicativa Direitos da criança e do adolescente Programação de televisão |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.contributor.signature: | CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS |
Appears in Collections: | Portarias |
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