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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/857| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Justiça |
| Título: | Portaria nº 15, de 11 de abril de 2005 |
| Data da assinatura: | 2005-04-11 |
| Data da publicação: | 2005-04-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 74 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Nomeia os representantes institucionais como membros titulares e suplentes, respectivamente, do Grupo de Trabalho instituído para subsidiar a regulamentação da classificação indicativa da programação de televisão. |
| Palavras-chave: | Política Pública Classificação Indicativa Direitos da criança e do adolescente Programação de televisão |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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