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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Justiça
Título : Portaria nº 15, de 11 de abril de 2005
metadata.dc.date.created: 2005-04-11
Fecha de publicación : 2005-04-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 74
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Nomeia os representantes institucionais como membros titulares e suplentes, respectivamente, do Grupo de Trabalho instituído para subsidiar a regulamentação da classificação indicativa da programação de televisão.
Palabras clave : Política Pública
Classificação Indicativa
Direitos da criança e do adolescente
Programação de televisão
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS
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