Portaria nº 378, de 21 de março de 2005

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 378, de 21 de março de 2005
metadata.dc.date.created:	2005-03-21
Issue Date:	2005-03-22
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Institui Grupo de Trabalho vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) para subsidiar a regulamentação da classificação indicativa da programação de televisão.
Keywords:	Política Pública Classificação Indicativa Direitos da criança e do adolescente Grupo de trabalho Programação de televisão
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001 Decreto nº 4.991, de 18 de fevereiro de 2004 Portaria nº 796, de 8 de setembro de 2000 Portaria nº 899, de 3 de outubro de 2001 Portaria nº 1.035, de 13 de novembro de 2001 Portaria nº 766, de 4 de julho de 2002 Portaria nº 1.597, de 2 de julho de 2004
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 1.549, de 21 de novembro de 2002
metadata.dc.contributor.signature:	MÁRCIO THOMAZ BASTOS
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