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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/819| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 378, de 21 de março de 2005 |
| Data da assinatura: | 2005-03-21 |
| Data da publicação: | 2005-03-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui Grupo de Trabalho vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) para subsidiar a regulamentação da classificação indicativa da programação de televisão. |
| Palavras-chave: | Política Pública Classificação Indicativa Direitos da criança e do adolescente Grupo de trabalho Programação de televisão |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001 Decreto nº 4.991, de 18 de fevereiro de 2004 Portaria nº 796, de 8 de setembro de 2000 Portaria nº 899, de 3 de outubro de 2001 Portaria nº 1.035, de 13 de novembro de 2001 Portaria nº 766, de 4 de julho de 2002 Portaria nº 1.597, de 2 de julho de 2004 |
| Revogado por: | Portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006 |
| Revoga: | Portaria nº 1.549, de 21 de novembro de 2002 |
| Signatário: | MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2005_378.pdf | Revogado | 56.96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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