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Author(s)
2021-02-15
Nota Técnica nº 58/2021/GM/MJ
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RENATO DANTAS DE ARAÚJO
2021-02-05
Resolução CADE nº 32, de 2 de fevereiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-03-12
Portaria MJSP nº 110, de 11 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-11
Resolução Conjunta CNIG CONARE MJSP nº 2, de 2 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
Conselho Nacional para os Refugiados
;
CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
2021-02-17
Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 41, de 11 de fevereiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-03-15
Portaria MJSP nº 115, de 12 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-22
Portaria MJSP nº 129, de 19 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-24
Portaria MJSP nº 133, de 23 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-12
Portaria MJSP nº 103, de 11 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-23
Portaria AN nº 7, de 19 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Arquivo Nacional
;
NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
Author
403
Brasil. Ministério da Justiça e S...
42
Brasil. Presidência da República
11
Brasil. Ministério da Saúde
7
Brasil. Presidência da República....
6
Brasil, Ministério da Justiça e S...
6
Brasil. Ministério da Infraestrutura
3
Brasil. Ministério da Economia
3
Brasil. Ministério da Justiça e S...
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Gabinete de Segurança Ins...
.
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Subject
61
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
55
Política de segurança
52
Força Nacional de Segurança Públi...
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COVID-19
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Coronavírus
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Alteração de ato normativo
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Alteração legislativa
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Atos de gestão
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Capacitação e aperfeiçoamento pro...
19
Revogação de ato normativo
.
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1
Despacho do Ministro
1
Instrução normativa
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LEI
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Lei Complementar
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Nota Técnica
1
Ordem de Serviço
1
Resolução Conjunta
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