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2005-07-28
Portaria nº 1.417, de 27 de julho de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2005-07-28
Portaria nº 1.418, de 27 de julho de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2005-11-18
Decreto nº 5.584, de 18 de novembro de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
DILMA ROUSSEFF
2005-11-14
Resolução Normativa nº 66, de 8 de novembro de 2005
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
NILTON FREITAS
2005-12-08
Resolução Normativa nº 67, de 7 de dezembro de 2005
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
IZAURA MARIA SOARES MIRANDA
2005-08-26
Decreto nº 5.525, de 25 de agosto de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
JORGE ARMANDO FELIX
2005-12-14
Resolução n° 6, de 13 de dezembro de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2005-09-20
Resolução n° 2, de 15 de setembro de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2005-11-30
Resolução nº 5, de 22 de novembro de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2005-03-10
Resolução nº 1, de 7 de março de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
Author
25
Brasil. Ministério da Justiça
13
Brasil. Presidência da República
2
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Subject
4
Classificação Indicativa
4
Direitos da criança e do adolescente
4
Ministério da Justiça (MJ)
4
Política Pública
4
Regimento interno
3
Acesso à informação
3
Alteração de dispositivo
3
Cargo em comissão
3
Competência
3
Conselho Nacional de Combate à Pi...
.
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16
Portaria
13
Resolução
9
Decreto
2
Lei
1
Portaria Conjunta