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2002-09-09
Resolução nº 29, de 4 de setembro de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
JOÃO GRANDINO RODAS
;
FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS
2002-07-04
Resolução nº 26, de 27 de junho de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
THOMPSON ALMEIDA ANDRADE
;
FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS
2002-07-04
Resolução nº 27, de 27 de junho de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
THOMPSON ALMEIDA ANDRADE
;
FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS
2002-08-09
Resolução nº 28, de 24 de julho de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
JOÃO GRANDINO RODAS
;
THOMPSON ALMEIDA ANDRADE
2002-11-08
Resolução nº 32, de 30 de outubro de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
THOMPSON ANDRADE
;
FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS
2002-10-07
Resolução nº 31, de 2 de outubro de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
JOÃO GRANDINO RODAS
;
FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS
2002-02-08
Resolução n° 14, de 24 de outubro de 2001
Brasil. Presidência da República
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2002-12-13
Resolução n° 2, de 2 de dezembro de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO
2002-09-25
Resolução Normativa nº 2, de 27 de outubro de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2002-03-08
Resolução Normativa nº 51, de 1 de março de 2002
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
ALVARO GURGEL DE ALENCAR
Author
14
Brasil. Ministério da Justiça
2
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
1
Brasil. Presidência da República
Subject
3
Alteração de dispositivo
3
Conselho Administrativo de Defesa...
2
Ação preventiva
2
Marítimo estrangeiro
2
Medida cautelar
2
Plano Nacional de Segurança Públi...
2
Águas jurisdicionais brasileiras
1
Administração pública
1
Alteração legislativa
1
Aplicação de computador
.
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17
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