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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1939
Authors: | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Imigração |
Title: | Resolução Normativa nº 51, de 1 de março de 2002 |
metadata.dc.date.created: | 2002-03-01 |
Issue Date: | 2002-03-08 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 131-132 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Disciplina a concessão de visto a marítimos estrangeiros empregados a bordo de embarcações de turismo estrangeiras que operem em águas jurisdicionais brasileiras. |
Keywords: | Concessão de visto Marítimo estrangeiro Empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira Autorização de trabalho Águas jurisdicionais brasileiras |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Convenção nº 108 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Decreto nº 58.825, de 14 de junho de 1966 Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução Normativa nº 66, de 8 de novembro de 2004 |
metadata.dc.relation.replaces: | Resolução Normativa nº 48, de 26 de maio de 2000 Resolução Normativa nº 50, de 03 de outubro de 2001 |
metadata.dc.contributor.signature: | ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
Appears in Collections: | Resoluções |
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