Resolução Normativa nº 51, de 1 de março de 2002

Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-10T00:19:11Z	-
dc.date.available	2020-10-10T00:19:11Z	-
dc.date.created	2002-03-01	-
dc.date.issued	2002-03-08	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1939	-
dc.description.abstract	Disciplina a concessão de visto a marítimos estrangeiros empregados a bordo de embarcações de turismo estrangeiras que operem em águas jurisdicionais brasileiras.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução Normativa nº 66, de 8 de novembro de 2004	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução Normativa nº 48, de 26 de maio de 2000	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução Normativa nº 50, de 03 de outubro de 2001	pt_BR
dc.subject	Concessão de visto	pt_BR
dc.subject	Marítimo estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira	pt_BR
dc.subject	Autorização de trabalho	pt_BR
dc.subject	Águas jurisdicionais brasileiras	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 51, de 1 de março de 2002	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Imigração	pt_BR
dc.contributor.signature	ALVARO GURGEL DE ALENCAR	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 131-132	pt_BR
dc.relation.references	Convenção nº 108 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 58.825, de 14 de junho de 1966	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980	pt_BR
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