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Autor : Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Imigração
Título : Resolução Normativa nº 51, de 1 de março de 2002
metadata.dc.date.created: 2002-03-01
Fecha de publicación : 2002-03-08
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 131-132
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Disciplina a concessão de visto a marítimos estrangeiros empregados a bordo de embarcações de turismo estrangeiras que operem em águas jurisdicionais brasileiras.
Palabras clave : Concessão de visto
Marítimo estrangeiro
Empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira
Autorização de trabalho
Águas jurisdicionais brasileiras
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Convenção nº 108 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Decreto nº 58.825, de 14 de junho de 1966
Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução Normativa nº 66, de 8 de novembro de 2004
metadata.dc.relation.replaces: Resolução Normativa nº 48, de 26 de maio de 2000
Resolução Normativa nº 50, de 03 de outubro de 2001
metadata.dc.contributor.signature: ALVARO GURGEL DE ALENCAR
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