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2015-05-12
Resolução nº 6, de 11 de novembro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
GUILHERME SILVEIRA JACQUES
2015-10-19
Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA
;
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
;
ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI
2015-11-09
Portaria nº 399, de 5 de novembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
RENATO CAMPO PINTO DE VITTO
2015-10-13
Portaria Interministerial nº 1, de 30 de setembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO
;
JAQUES WAGNER
;
JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
2015-10-13
Portaria nº 1.680, de 8 de outubro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-01-02
Portaria nº 2.324, de 31 de dezembro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-01-02
Portaria nº 2.323, de 31 de dezembro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-11-06
Portaria da SENASP nº 103, de 27 de outubro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
2015-05-26
Portaria nº 485, de 25 de maio de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-02-04
Portaria nº 47, de 3 de fevereiro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Author
195
Brasil. Ministério da Justiça
11
Brasil. Presidência da República
4
Brasil. Ministério do Planejament...
2
Brasil. Gabinete de Segurança Ins...
2
Brasil. Ministério da Defesa
2
Brasil. Ministério da Fazenda
2
Brasil. Ministério da Previdência...
1
Brasil. Advocacia-Geral da União
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério das Cidades
.
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Subject
9
Incolumidade das pessoas e do pat...
9
Rio Grande do Norte (RN)
8
Delegação de competência
7
Sistema prisional
6
Alteração de ato normativo
6
Criação
6
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
6
Perícia forense
6
Subdelegação de competência
5
Apoio
.
< previous
next >
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182
Portaria
12
Resolução
6
Decreto
3
Resolução Normativa
2
Instrução Normativa
2
Portaria Interministerial
1
Lei