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2020-10-08
Portaria nº 36, de 7 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional do Consumidor
;
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2020-11-11
Portaria nº 37, de 10 de novembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Administração
;
ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2020-11-06
Despacho nº 821, de 6 de novembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-01-20
Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2020-12-03
Despacho nº 837, de 3 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-12-21
Portaria nº 660, de 17 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-12-17
Portaria nº 40, de 15 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Administração
;
ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2020-12-18
Resolução n° 5, de 16 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-01-08
Despacho nº 4, de 8 de janeiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
2021-02-12
Decisão do Ministro nº 161/2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Author
39
Brasil. Ministério da Justiça e S...
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Subject
21
Delegação de competência
16
Subdelegação de competência
8
Revogação de ato normativo
6
Coronavírus
6
COVID-19
5
Trabalho remoto
3
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
3
Ministério da Justiça e Segurança...
2
Alteração de ato normativo
2
Alteração legislativa
.
next >
Date issued
21
2020
20
2021
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28
Portaria
8
Resolução
2
Despacho
1
Decisão
1
Despacho do Ministro
1
Nota Técnica