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2021-02-15
Nota Técnica nº 58/2021/GM/MJ
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RENATO DANTAS DE ARAÚJO
2021-04-14
Portaria nº 155, de 13 de abril de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-03-02
Lei nº 14.121, de 1 de março de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
;
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
;
PAULO GUEDES
;
EDUARDO PAZUELLO
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2021-03-12
Despacho nº 139/2021/GM/MJ
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RENATO DANTAS DE ARAÚJO
2021-04-20
Despacho nº 233/2021/GM/MJ
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RENATO DANTAS DE ARAÚJO
2021-04-20
Decisão do Ministro nº 434/2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-05-04
Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
PAULO GUEDES
;
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
2021-03-12
Decisão do Ministro nº 302/2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-05-28
Portaria do Ministro nº 236/2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-06-16
Autorização regime de trabalho remoto (COVID-19) - SAA
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Administração
;
ROGÉRIO XAVIER ROCHA
Author
28
Brasil. Ministério da Justiça e S...
7
Brasil. Ministério da Saúde
7
Brasil. Presidência da República....
3
Brasil. Presidência da República
2
Brasil. Ministério da Economia
2
Brasil. Ministério da Infraestrutura
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Coronavírus
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Trabalho presencial
12
Trabalho remoto
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7
Estrangeiro
7
Restrição excepcional
7
Restrição temporária
6
Servidor público
4
Atos de gestão
4
Segurança do trabalho
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20
Portaria
3
Lei
2
Decisão
2
Despacho
2
Instrução Normativa
1
Decisão (GM)
1
Despacho do Ministro
1
Nota Técnica
1
Resolução