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2020-07-15
Despacho nº 637, de 15 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-05-21
Despacho nº 546, de 21 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-11-06
Despacho nº 821, de 6 de novembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-04-29
Portaria DISPF nº 13, de 28 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2020-03-25
Portaria nº 2, de 20 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Nacional Para os Refugiados (Brasil)
;
VLADIMIR PASSOS DE FREITAS
2020-12-03
Despacho nº 837, de 3 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-04-23
Portaria nº 12, de 22 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2020-05-07
Portaria DISPF nº 14, de 6 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2020-04-22
Portaria GAB-DEPEN nº 216, de 17 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
FABIANO BORDIGNON
2020-04-06
Portaria da SENASP nº 118, de 2 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
Author
28
Brasil. Ministério da Saúde
27
Brasil. Presidência da República....
19
Brasil. Ministério da Infraestrutura
Subject
87
COVID-19
27
Estrangeiro
27
Restrição excepcional
26
Entrada no país
25
Restrição temporária
19
Servidor público
19
Trabalho remoto
17
Segurança do trabalho
15
Prevenção
15
Saúde do trabalhador
.
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2020
25
2021
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2022
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65
Portaria
10
Despacho
5
Portaria Conjunta
3
Portaria Interministerial
3
Resolução
2
Decisão
1
Decisão (GM)
1
Despacho do Ministro
1
Nota Técnica
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91
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