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2020-11-10
Portaria nº 1.136/PRES, de 9 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-04-12
Portaria MJSP nº 61, de 11 de abril de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-04-18
Portaria FUNAI nº 506, de 13 de abril de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2022-04-20
Portaria MJSP nº 65, de 18 de abril de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-11-16
Portaria MJSP nº 478, de 12 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2020-01-20
Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2021-12-07
Portaria MJSP nº 535, de 6 de dezembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-06-01
Portaria nº 230, de 28 de maio de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2015-06-16
Instrução Normativa nº 4/2015/PRES-FUNAI, de 15 de junho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO
2022-06-02
Portaria FUNAI nº 521, de 30 de maio de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Author
155
Brasil. Ministério da Justiça e S...
61
Brasil. Ministério da Justiça e S...
41
Brasil. Ministério da Justiça
17
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério da Segurança P...
1
Brasil. Ministério de Estado do D...
1
Brasil. Ministério do Meio Ambiente
1
Brasil. Presidência da República
Subject
27
Alteração de ato normativo
26
Força Nacional de Segurança Públi...
22
Política de segurança
18
Delegação de competência
17
Força Nacional de Segurança Pública
17
Terra Indígena Apyterewa
16
Preservação da ordem pública
15
Incolumidade das pessoas e do pat...
15
Permuta
12
Permutar a Função
.
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Date issued
176
2020 - 2023
98
2010 - 2019
2
2006 - 2009
???jsp.search.facet.refine.type???
242
Portaria
19
Instrução Normativa
13
Resolução
1
Decreto
1
Portaria Interministerial
Has File(s)
276
true