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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5790
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria MJSP nº 478, de 12 de novembro de 2021 |
metadata.dc.date.created: | 2021-11-12 |
Issue Date: | 2021-11-16 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, nas Terras Indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru, no Estado do Maranhão. |
Keywords: | Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Terra Indígena Alto Turiaçu Terra Indígena Awá Terra Indígena Caru Maranhão (MA) Política de segurança |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria MJSP nº 478, de 12 de novembro de 2021 autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em caráter episódico e planejado, de 16 a 26 de novembro de 2021. |
metadata.dc.contributor.signature: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
Appears in Collections: | Portarias |
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