Portaria MJSP nº 478, de 12 de novembro de 2021

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP nº 478, de 12 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-11-12
Issue Date:	2021-11-16
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, nas Terras Indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru, no Estado do Maranhão.
Keywords:	Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Terra Indígena Alto Turiaçu Terra Indígena Awá Terra Indígena Caru Maranhão (MA) Política de segurança
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria MJSP nº 478, de 12 de novembro de 2021 autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em caráter episódico e planejado, de 16 a 26 de novembro de 2021.
metadata.dc.contributor.signature:	ANDERSON GUSTAVO TORRES
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