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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 478, de 12 de novembro de 2021 |
Data da assinatura: | 2021-11-12 |
Data da publicação: | 2021-11-16 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, nas Terras Indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru, no Estado do Maranhão. |
Palavras-chave: | Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Terra Indígena Alto Turiaçu Terra Indígena Awá Terra Indígena Caru Maranhão (MA) Política de segurança |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
Notas: | A Portaria MJSP nº 478, de 12 de novembro de 2021 autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em caráter episódico e planejado, de 16 a 26 de novembro de 2021. |
Signatário: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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