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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 478, de 12 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-11-12
Fecha de publicación : 2021-11-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, nas Terras Indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru, no Estado do Maranhão.
Palabras clave : Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Terra Indígena Alto Turiaçu
Terra Indígena Awá
Terra Indígena Caru
Maranhão (MA)
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria MJSP nº 478, de 12 de novembro de 2021 autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em caráter episódico e planejado, de 16 a 26 de novembro de 2021.
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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