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2024-01-15
Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA
2024-03-21
Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
;
NÍSIA VERÔNICA TRINDRADE LIMA
2024-03-21
Lei nº 14.824, de 20 de março de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2024-03-21
Lei nº 14.825, de 20 de março de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2024-03-28
Lei nº 14.833, de 27 de março de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2024-04-05
Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
;
FLAVIO JOSÉ ROMAN
2024-04-09
Lei nº 14.836, de 8 de abril de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2024-04-12
Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
;
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
2024-05-01
Lei nº 14.848, de 1 de maio de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FERNANDO HADDAD
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
Author
251
Brasil. Presidência da República
6
Brasil. Presidência a República
4
Brasil. Presidência da República.
4
Poder Legislativo
2
Presidência da República
1
Brasil
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Subject
32
Altera ato normativo
14
Homenagem
13
Alteração de dispositivo
13
COVID-19
10
Coronavírus
10
Prevenção
9
Alteração de ato normativo
7
Altera atos normativos
5
Direitos humanos
5
Lei Maria da Penha
.
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Date issued
181
2020 - 2024
56
2010 - 2019
32
2000 - 2009
Has File(s)
269
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