Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024
metadata.dc.date.created:	2024-04-04
Issue Date:	2024-04-05
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 9-12
metadata.dc.type:	Lei
Abstract:	Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Keywords:	Sistema Nacional de Cultura (SNC) Políticas públicas de cultura
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Constituição Federal Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SILVIO LUIZ DE ALMEIDA CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI FLAVIO JOSÉ ROMAN
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