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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2024-04-08T12:34:34Z-
dc.date.available2024-04-08T12:34:34Z-
dc.date.created2024-04-04-
dc.date.issued2024-04-05-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/12758-
dc.description.abstractInstitui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.pt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Cultura (SNC)pt_BR
dc.subjectPolíticas públicas de culturapt_BR
dc.titleLei nº 14.835, de 4 de abril de 2024pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureMARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTApt_BR
dc.contributor.signatureSILVIO LUIZ DE ALMEIDApt_BR
dc.contributor.signatureCAMILO SOBREIRA DE SANTANApt_BR
dc.contributor.signatureENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.contributor.signatureFLAVIO JOSÉ ROMANpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 9-12pt_BR
dc.relation.referencesConstituição Federalpt_BR
dc.relation.referencesLei nº 4.320, de 17 de março de 1964pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.685, de 20 de julho de 1993pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.018, de 22 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesMedida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001pt_BR
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