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1999-09-17
Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de 1999
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
JOSÉ CARLOS DIAS
2019-06-13
Decreto nº 9.833, de 12 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
2013-03-13
Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
;
MIRIAM BELCHIOR
;
IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA
;
JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
2019-12-10
Decreto nº 10.158, de 9 de dezembro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
2019-06-28
Decreto nº 9.890, de 27 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
;
SÉRGIO MORO
2019-07-04
Decreto nº 9.899, de 3 de julho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
2016-02-12
Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
VALDIR MOYSÉS SIMÃO
2018-12-31
Decreto nº 9.657, de 28 de dezembro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
2004-02-18
Decreto nº 4.991, de 18 de fevereiro de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
NELSON MACHADO
2005-02-01
Decreto nº 5.362, de 31 de janeiro de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
NELSON MACHADO
Author
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Casa Civil
Subject
39
Cargo em comissão
33
Estrutura regimental
32
Competência
26
Composição
25
Altera ato normativo
25
Ministério da Justiça (MJ)
21
Alteração de dispositivo
19
Estrutura organizacional
18
Função gratificada
15
Regulamentação
.
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Date issued
142
2020 - 2024
111
2010 - 2019
57
2000 - 2009
25
1990 - 1999
8
1980 - 1989
3
1970 - 1979
6
1960 - 1969
1
1958 - 1959