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2020-03-27
Resolução nº 1, de 25 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comissão de Aquisições Compartilhadas
;
DEBORA DE SOUZA JANUARIO
2020-08-04
Resolução n° 2, de 23 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comissão de Aquisições Compartilhadas
;
DEBORA DE SOUZA JANUARIO
2020-09-30
Resolução n° 1, de 29 de setembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
;
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2020-08-14
Resolução n° 3, de 13 de agosto de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comissão de Aquisições Compartilhadas
;
DEBORA DE SOUZA JANUARIO
2020-05-19
Resolução nº 5, de 15 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
;
FERNANDO PASTORELO KFOURI
;
CESAR MECCHI MORALES
2019-10-07
Resolução Administrativa nº 3, de 28 de agosto de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
2019-10-07
Resolução Administrativa nº 4, de 28 de agosto de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
2020-10-09
Resolução n° 6, de 8 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
2020-07-16
Resolução n° 1, de 15 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-10-14
Resolução CNIG MJSP n° 42, de 23 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
Subject
19
Conselho Nacional de Política Cri...
14
Conselho Administrativo de Defesa...
11
Revogação de ato normativo
10
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
9
Planejamento estratégico
9
Planejamento institucional
7
Atos de gestão
7
Autorização de residência
6
Alteração de ato normativo
6
Alteração legislativa
.
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2010 - 2019
2
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