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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
Title: Resolução n° 1, de 29 de setembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-09-29
Issue Date: 2020-09-30
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 269
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Estabelece as comissões especiais no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC.
Keywords: Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC)
Instituição de comissões especiais
Composição de comissões especiais
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020
metadata.dc.contributor.signature: JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
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