Resolução n° 1, de 29 de setembro de 2020

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-01T23:01:46Z	-
dc.date.available	2020-10-01T23:01:46Z	-
dc.date.created	2020-09-29	-
dc.date.issued	2020-09-30	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1861	-
dc.description.abstract	Estabelece as comissões especiais no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC.	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC)	pt_BR
dc.subject	Instituição de comissões especiais	pt_BR
dc.subject	Composição de comissões especiais	pt_BR
dc.title	Resolução n° 1, de 29 de setembro de 2020	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.contributor.signature	JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 269	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020	pt_BR
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