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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-10-01T23:01:46Z-
dc.date.available2020-10-01T23:01:46Z-
dc.date.created2020-09-29-
dc.date.issued2020-09-30-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1861-
dc.description.abstractEstabelece as comissões especiais no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC.pt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC)pt_BR
dc.subjectInstituição de comissões especiaispt_BR
dc.subjectComposição de comissões especiaispt_BR
dc.titleResolução n° 1, de 29 de setembro de 2020pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Defesa do Consumidorpt_BR
dc.contributor.signatureJULIANA OLIVEIRA DOMINGUESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 269pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020pt_BR
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