Resolução n° 1, de 29 de setembro de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
Title:	Resolução n° 1, de 29 de setembro de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-09-29
Issue Date:	2020-09-30
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 269
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Estabelece as comissões especiais no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC.
Keywords:	Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) Instituição de comissões especiais Composição de comissões especiais
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
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