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2020-03-09
Resolução nº 2, de 5 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
;
CESAR MECCHI MORALES
2019-02-21
Resolução nº 1, de 12 de abril de 2018
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
2020-10-14
Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
2020-10-23
Resolução CBMAIS n° 3, de 23 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Gestor do Programa Brasil Mais
;
CRISTIANO DA CUNHA DUARTE
;
RODRIGO LANGE
;
BILMAR ANGELIS ALMEIDA FERREIRA
;
CLELCIMAR SANTOS RABELO DE SOUSA
;
LUIZ MARIANO JÚNIOR
;
CARLOS EDUARDO PARTIKA
;
MARCELO STELMACKI
;
CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ
;
HÉLVIO PEREIRA PEIXOTO
2020-12-14
Resolução n° 12, de 3 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
;
CESAR MECCHI MORALES
2020-03-13
Resolução CGE nº 9, de 10 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de Governança Estratégica
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2020-12-18
Resolução nº 4, de 16 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-12-18
Resolução n° 5, de 16 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2019-09-26
Resolução nº 3, de 13 de setembro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
GILMAR BORTOLO
;
CESAR MECCHI MORALES
2021-02-09
Resolução nº 14, de 4 de fevereiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
DIEGO MANTOVANELI DO MONTE
;
CESAR MECCHI MORALES
Subject
19
Conselho Nacional de Política Cri...
14
Conselho Administrativo de Defesa...
11
Revogação de ato normativo
10
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
9
Planejamento estratégico
9
Planejamento institucional
7
Atos de gestão
7
Autorização de residência
6
Alteração de ato normativo
6
Alteração legislativa
.
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114
2020 - 2022
47
2010 - 2019
2
2000 - 2009