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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2024| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título : | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 |
| metadata.dc.date.created: | 2020-10-08 |
| Fecha de publicación : | 2020-10-14 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 104 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Resumen : | Revoga resoluções do CNPCP por contrariarem normas posteriores, do mesmo nível ou de nível superior ao de resolução, além de outras providências. |
| Palabras clave : | Revogação de dispositivo legal Revisão legislativa Consolidação legislativa |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.replaces: | Resolução nº 2, de 4 de junho de 1981 Resolução nº 4, de 11 de novembro de 1983 Resolução nº 5, de 17 de outubro de 1983 Resolução nº 7, de 17 de outubro de 1983 Resolução nº 1, de 30 de janeiro de 1984 Resolução nº 2, de 30 de janeiro de 1984 Resolução nº 3, de 30 de janeiro de 1984 Resolução nº 1, de 17 de janeiro de 1985 Resolução nº 4, de 11 de novembro de 1985 Resolução nº 19, de 23 de fevereiro de 1987 Resolução nº 23, de 28 de abril de 1987 Resolução nº 24, de 28 de abril de 1987 Resolução nº 30, de 23 de junho de 1987 Resolução nº 26, de 29 de abril de 1987 Resolução nº 31, de 23 de junho de 1987 Resolução nº 6, de 28 de junho de 1989 Resolução nº 7, de 20 de outubro de 1992 Resolução nº 1, de 24 de março de 1993 Resolução nº 7, de 11 de julho de 1994 Resolução nº 11, de 26 de setembro de 1994 Resolução nº 16, de 12 de dezembro de 1994 Resolução nº 2, de 7 de julho de 1998 Resolução nº 6, de 26 de julho de 1999 Resolução nº 2, de 31 de maio de 2000 Resolução nº 3, de 27 de agosto de 2002 Resolução nº 5, de 5 de setembro de 2002 Resolução nº 6, de 3 de setembro de 2002 Resolução nº 7, de 30 de setembro de 2002 Resolução nº 12, de 9 de junho de 2003 Resolução nº 3, de 4 de maio de 2004 Resolução nº 8, de 10 de agosto de 2004 Resolução nº 2, de 15 de setembro de 2005 Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 2005 Resolução nº 6, de 9 de maio de 2006 Resolução nº 7, de 9 de maio de 2006 Resolução nº 8, de 30 de maio de 2006 Resolução nº 11, de 7 de dezembro de 2006 Resolução nº 12, de 7 de dezembro de 2006 Resolução nº 2, de 29 de outubro de 2015 |
| metadata.dc.contributor.signature: | CESAR MECCHI MORALES |
| Aparece en las colecciones: | Resoluções |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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