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2015-10-07
Portaria Interministerial nº 1.321-A, de 29 de setembro de 2015
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça
;
Casa Civil
;
Secretaria-Geral
;
Secretaria de Direitos Humanos
;
Gabinete do Ministro
;
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
MIGUEL ROSSETTO
;
GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS
2021-11-04
Lei nº 14.234, de 3 de novembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-09-29
Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2018-12-27
Decreto nº 9.630, de 26 de dezembro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
RAUL JUNGMANN
2021-11-22
Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
DAMARES REGINA ALVES
2021-12-01
Lei nº 14.255, de 30 de novembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2015-02-13
Portaria Interministerial nº 349, de 12 de fevereiro de 2015
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Brasil. Ministério do Esporte
;
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Previdência Social
;
Brasil. Advocacia-Geral da União
;
Casa Civil
;
Gabinete do Ministro
;
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
;
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
;
GEORGE HILTON DOS SANTOS CECÍLIO
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
CARLOS EDUARDO GABAS
;
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
2015-07-09
Portaria Interministerial nº 1.098, de 8 de julho de 2015
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério dos Transportes
;
Brasil. Ministério das Cidades
;
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Casa Civil
;
Gabinete do Ministro
;
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
;
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
;
GILBERTO KASSAB
;
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
2022-06-02
Lei nº 14.363, de 1º de junho de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-06-15
Lei nº 14.369, de 15 de junho de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Author
8
Brasil. Ministério da Justiça e S...
7
Brasil. Ministério da Saúde
6
Brasil. Ministério da Infraestrutura
4
Brasil. Ministério da Defesa
3
Brasil. Ministério da Justiça
3
Brasil. Ministério das Cidades
2
Brasil. Ministério da Fazenda
2
Brasil. Ministério da Integração ...
2
Brasil. Ministério da Previdência...
1
Brasil. Advocacia-Geral da União
.
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Subject
36
Cargo em comissão
33
Alteração de dispositivo
32
Competência
29
Estrutura regimental
25
Composição
21
Estrutura organizacional
21
Ministério da Justiça (MJ)
17
Função gratificada
15
COVID-19
15
Prevenção
.
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Date issued
141
2020 - 2022
170
2010 - 2019
108
2000 - 2009
???jsp.search.facet.refine.type???
221
Decreto
140
Lei
29
Portaria
19
Resolução
3
Lei Complementar
2
Decreto sem número
2
Portaria Interministerial
1
Instrução normativa
1
LEI
1
Medida Provisória
.
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