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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos jurídicos
Title: Lei nº 14.369, de 15 de junho de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-06-15
Issue Date: 2022-06-15
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1 - EXTRA C, p. 1
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
Keywords: Alteração de Ato Normativo
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização
Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997
Lei nº 13.712, de 24 de agosto de 2018
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDERSON GUSTAVO TORRES
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