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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7032| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos jurídicos |
| Título: | Lei nº 14.369, de 15 de junho de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-06-15 |
| Data da publicação: | 2022-06-15 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1 - EXTRA C, p. 1 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). |
| Palavras-chave: | Alteração de Ato Normativo Fundo para Aparelhamento e Operacionalização Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997 Lei nº 13.712, de 24 de agosto de 2018 |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
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