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2016-02-12
Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
VALDIR MOYSÉS SIMÃO
2018-12-31
Decreto nº 9.657, de 28 de dezembro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
2004-02-18
Decreto nº 4.991, de 18 de fevereiro de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
NELSON MACHADO
2005-02-01
Decreto nº 5.362, de 31 de janeiro de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
NELSON MACHADO
2004-05-04
Decreto nº 5.065, de 3 de maio de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
GUIDO MANTEGA
2017-09-05
Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
RODRIGO MAIA
;
TORQUATO JARDIM
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
2003-10-30
Decreto nº 4.868, de 29 de outubro de 2003
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
GUIDO MANTEGA
;
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
2004-10-15
Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
2001-03-14
Decreto de 13 de março de 2001
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
JOSÉ GREGORI
2021-04-19
Lei nº 14.135, de 16 de abril de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Author
8
Brasil. Ministério da Justiça e S...
7
Brasil. Ministério da Saúde
6
Brasil. Ministério da Infraestrutura
4
Brasil. Ministério da Defesa
3
Brasil. Ministério da Justiça
3
Brasil. Ministério das Cidades
2
Brasil. Ministério da Fazenda
2
Brasil. Ministério da Integração ...
2
Brasil. Ministério da Previdência...
1
Brasil. Advocacia-Geral da União
.
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Subject
36
Cargo em comissão
33
Alteração de dispositivo
32
Competência
29
Estrutura regimental
25
Composição
21
Estrutura organizacional
21
Ministério da Justiça (MJ)
17
Função gratificada
15
COVID-19
15
Prevenção
.
next >
Date issued
141
2020 - 2022
170
2010 - 2019
108
2000 - 2009
???jsp.search.facet.refine.type???
221
Decreto
140
Lei
29
Portaria
19
Resolução
3
Lei Complementar
2
Decreto sem número
2
Portaria Interministerial
1
Instrução normativa
1
LEI
1
Medida Provisória
.
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