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2002-01-14
Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
;
CELSO LAFER
;
PEDRO MALAN
;
PAULO RENATO SOUZA
;
JOSÉ SERRA
;
ROBERTO BRANT
;
ALBERTO MENDES CARDOSO
;
GILMAR FERREIRA MENDES
2007-05-11
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
PAULO BERNARDO SILVA
2008-06-20
Lei nº 11.707, de 19 de junho de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
PAULO BERNARDO SILVA
;
PATRUS ANANIAS
;
ANTÔNIO ROBERTO LAMBERTUCCI
2007-10-25
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
2007-04-27
Resolução nº 25, de 27 de abril de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2006-01-04
Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
;
LUIS CARLOS GUEDES PINTO
;
SARAIVA FELIPE
;
IVAN JOÃO GUIMARÃES RAMALHO
2003-05-19
Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
;
MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA
2004-04-02
Instrução Normativa Interministerial nº 1, de 1º de abril de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Casa Civil
;
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
;
ROBERTO RODRIGUES
Author
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
Subject
18
Cargo em comissão
14
Estrutura regimental
13
Função gratificada
12
Competência
12
Estrutura organizacional
12
Ministério da Justiça (MJ)
11
Alteração de dispositivo
8
Documentação arquivística
8
Proteção e defesa do consumidor
7
Composição
.
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Date issued
15
2008
14
2003
13
2005
13
2009
12
2006
11
2004
9
2000
8
2002
8
2007
5
2001
.
next >
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57
Decreto
31
Lei
16
Resolução
3
Portaria
1
Instrução normativa