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2012-05-29
Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON
2016-02-12
Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
VALDIR MOYSÉS SIMÃO
2017-09-05
Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
RODRIGO MAIA
;
TORQUATO JARDIM
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
2011-08-02
Decreto nº 7.538, de 1º de agosto de 2011
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
MIRIAM BELCHIOR
2014-05-26
Decreto nº 8.245, de 23 de maio de 2014
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
MIRIAM BELCHIOR
2013-06-21
Decreto nº 8.031, de 20 de junho de 2013
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
MIRIAM BELCHIOR
2014-09-25
Decreto nº 8.319, de 24 de setembro de 2014
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
;
MIRIAM BELCHIOR
2018-05-22
Decreto nº 9.378, de 21 de maio de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
RAUL JUNGMANN
2018-06-28
Decreto nº 9.426, de 27 de junho de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
RAUL JUNGMANN
2012-07-30
Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
MICHEL TEMER
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
MIRIAM BELCHIOR
Subject
10
Estrutura regimental
5
Competência
5
Estrutura organizacional
5
Função de confiança
5
Ministério da Justiça (MJ)
4
Alteração de dispositivo
3
Cargo de confiança
3
Fundação Nacional do Índio (Funai)
3
Função gratificada
2
Remanejamento
.
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Date issued
4
2018
2
2012
2
2014
2
2017
2
2019
1
2011
1
2013
1
2016