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2020-08-25
Lei nº 14.048, de 24 de agosto de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
PAULO GUEDES
;
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
2020-03-19
Portaria Conjunta SEOPI nº 1, de 19 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Secretaria de Operações Integradas
;
GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
;
ROSALVO FERREIRA FRANCO
2020-06-30
Portaria GAB-SEGEN nº 14, de 29 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública
;
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2020-03-23
Portaria Conjunta SEOPI nº 2, de 23 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Secretaria de Operações Integradas
;
GUILHERME CALS THEÓPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
;
ROSALVO FERREIRA FRANCO
2020-04-23
Portaria Conjunta SEOPI nº 3, de 22 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Secretaria de Operações Integradas
;
GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
;
ROSALVO FERREIRA FRANCO
2020-05-22
Portaria Conjunta SEOPI nº 4, de 22 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Secretaria de Operações Integradas
;
CARLOS RENATO MACHADO PAIM
;
JEFERSON LISBÔA GIMENES
2020-06-18
Portaria Conjunta SEOPI nº 5, de 18 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Secretaria de Operações Integradas
;
CARLOS RENATO MACHADO PAIM
;
JEFERSON LISBÔA GIMENES
2020-07-30
Portaria GAB-DEPEN nº 316, de 28 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2020-10-08
Despacho nº 784, de 8 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-09-10
Despacho nº 737, de 10 de setembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Author
61
Brasil. Ministério da Justiça e S...
20
Brasil. Ministério da Saúde
19
Brasil. Presidência da República....
16
Brasil. Ministério da Infraestrutura
11
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Ministério da Economia
Subject
22
Restrição excepcional
21
Entrada no país
21
Estrangeiro
20
Restrição temporária
15
Saúde do trabalhador
14
Prevenção
14
Segurança do trabalho
14
Servidor público
11
Trabalho remoto
7
Pandemia
.
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49
Portaria
8
Lei
7
Despacho
5
Portaria Conjunta
3
Portaria Interministerial
1
Instrução Normativa