Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 51-60 of 68 (Search time: 0.002 seconds).
previous
1
...
3
4
5
6
7
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2021-01-08
Portaria nº 651, de 8 de janeiro de 2021
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
;
EDUARDO PAZUELLO
2021-03-25
Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 2, de 24 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2021-10-02
Portaria nº 657, de 2 de outubro de 2021
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Gabinete do Ministro
;
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
RODRIGO OTÁVIO MOREIRA DA CRUZ
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
2021-06-24
Portaria nº 655, de 23 de junho de 2021
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
2021-11-09
Portaria nº 490, de 8 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-10-05
Portaria nº 658, de 5 de outubro de 2021
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Gabinete do Ministro
;
JÔNATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
;
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
2021-05-28
Portaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-05-28
Portaria SAA/SE/MJSP nº 59, de 28 de maio de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Administração
;
ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2022-04-01
Portaria SE/MJSP nº 1.549, de 1 de abril de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2021-08-02
Portaria DISPF nº 14, de 30 de julho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
JOSE RENATO GOMES VAZ
Author
65
Brasil. Ministério da Justiça e S...
25
Brasil. Ministério da Saúde
25
Brasil. Presidência da República....
17
Brasil. Ministério da Infraestrutura
3
Brasil. Presidência da República
Subject
67
COVID-19
28
Restrição excepcional
27
Entrada no país
27
Estrangeiro
26
Restrição temporária
14
Servidor público
12
Segurança do trabalho
10
Prevenção
10
Saúde do trabalhador
5
Medida de segurança
.
next >
Date issued
50
2020
17
2021
1
2022
Has File(s)
68
true