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2021-02-26
Decreto nº 10.636, de 26 de fevereiro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2018-02-06
Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
;
ELISEU PADILHA
2018-05-16
Decreto nº 9.376, de 15 de maio de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
GUSTAVO DO VALE ROCHA
2018-11-23
Decreto nº 9.577, de 22 de novembro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
RAUL JUNGMANN
2020-02-28
Decreto nº 10.257, de 27 de fevereiro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SERGIO MORO
1997-03-05
Decreto nº 2.170, de 4 de março de 1997
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
1983-12-28
Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JOÃO FIGUEIREDO
;
IBRAHIM ABI-ACKEL
1984-05-31
Decreto nº 89.721, de 30 de maio de 1984
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
AURELIANO CHAVES
Subject
2
Regulamentação
1
Fé pública
1
Registro geral (RG)
1
Regulamentação de documento de id...
Date issued
2
2020 - 2021
3
2010 - 2019
1
1990 - 1999
2
1983 - 1989