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2018-06-22
Lei nº 13.684, de 21 junho de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
;
JOAQUIM SILVA E LUNA
;
GUSTAVO DO VALE ROCHA
;
ELISEU PADILHA
;
SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
2018-08-15
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
;
EDUARDO REFINETTI GUARDIA
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
GILBERTO MAGALHÃES OCCHI
;
GILBERTO KASSAB
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
;
GUSTAVO DO VALE ROCHA
;
ILAN GOLDFAJN
;
RAUL JUNGMANN
;
ELISEU PADILHA
2018-12-28
Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
GUSTAVO DO VALE ROCHA
2018-12-28
Lei nº 13.788, de 27 de dezembro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
ELISEU PADILHA
;
GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA
2018-12-28
Lei nº 13.786, de 27 de dezembro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
EDUARDO REFINETTI GUARDIA
2018-08-27
Lei nº 13.712, de 24 de agosto de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
EDUARDO REFINETTI GUARDIA
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
RAUL JUNGMANN
2018-07-11
Lei nº 13.690, de 10 de julho de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
;
JOAQUIM SILVA E LUNA
;
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
;
GLEISSON CARDOSO RUBIN
;
ELISEU PADILHA
;
GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA
2018-06-12
Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Brasil. Presidência a República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
JOAQUIM SILVA E LUNA
;
EDUARDO REFINETTI GUARDIA
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
GUSTAVO DO VALE ROCHA
;
RAUL JUNGMANN
;
GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA
Autor
7
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Presidência a República
Título
1
Departamento de Polícia Rodoviári...
1
Direito à informação
1
Direito à privacidade
1
Distrito Federal
1
Estados
1
Financiamento habitacional
1
Flexibilização voluntária
1
Gestão documental
1
Inadimplemento
1
Incorporação imobiliária
.
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8
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