1. DSpace MJ

Search


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 1911-1920 of 6301 (Search time: 0.009 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
2020-02-13Portaria da SENASP nº 41, de 11 de fevereiro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2010-09-27Portaria nº 486, de 28 setembro de 2010Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; SANDRO TORRES AVELAR
2019-01-02Decreto nº 9.663, de 1 de janeiro de 2019Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO
2020-09-23Portaria nº 534, de 22 de setembro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2018-04-10Resolução Normativa nº 26, de 26 de março de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Comitê Nacional para os Refugiados; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2019-08-08Portaria nº 244, de 6 de agosto de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2020-09-23Portaria nº 4, de 3 de setembro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
2018-02-16Portaria nº 99, de 15 de fevereiro de 2018Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-03-24Portaria nº 265, de 22 de março de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; OSMAR JOSÉ SERRAGLIO
2019-07-05Portaria Interministerial nº 3, de 3 de julho de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO; ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO