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2020-03-23Portaria nº 435, de 20 de março de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-08-11Portaria FUNAI nº 550, de 8 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-08-10Instrução Normativa nº 1, de 4 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública; JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA
2014-09-30Portaria nº 242, de 29 de setembro de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO
2022-08-17Portaria MJSP nº 145, de 15 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-08-17Portaria MJSP nº 153, de 16 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-08-10Portaria Conjunta SENASP/SEOPI/SEGEN nº 20, de 3 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM; ALFREDO DE SOUZA LIMA COELHO CARRIJO; ANA CRISTINA MELO SANTIAGO
2022-08-10Portaria Conjunta SENASP/SEOPI/SEGEN nº 20, de 3 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM; ALFREDO DE SOUZA LIMA COELHO CARRIJO; ANA CRISTINA MELO SANTIAGO
2022-08-16Portaria MJSP nº 152, de 15 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-08-19Portaria MJSP nº 150, de 18 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES