1. DSpace MJ

Search


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 4081-4090 of 6249 (Search time: 0.037 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
2024-01-29Portaria MJSP nº 603, de 26 de janeiro de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2024-03-04Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 75, de 01 de março de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2024-03-04Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 74, de 01 de março de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2024-03-04Portaria SENAJUS/MJSP nº 97, de 1º de março de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JEAN KEIJI UEMA
2024-02-28Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 66, de 15 de fevereiro de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; FLÁVIA JOENCK DA SILVA
1979-12-31Decreto nº 84.362, de 31 de dezembro de 1979Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; JOÃO FIGUEIREDO; KARLOS RISCHBIETER; DELFIM NETTO
1979-03-30Decreto nº 83.305, de 29 de março de 1979Brasil.; Brasil; JOÃO B.DE FIGUEIREDO; PETRÔNIO PORTELLA
2024-03-11Portaria MJSP nº 625, de 8 de março de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2023-04-20Portaria nº 128, de 20 de abril de 2023Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAÚJO
2023-04-14Portaria MJSP nº 341, de 12 de abril de 2023Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO