1. DSpace MJ

Search


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 4081-4090 of 5412 (Search time: 0.008 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
2020-11-27Portaria nº 629, de 27 de novembro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-11-27Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2017-07-17Portaria CEDUC nº 10, de 13 de julho de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2017-07-17Portaria CEDUC nº 11, de 13 de julho de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2017-10-02Portaria nº 48, de 27 de setembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2016-07-04Portaria nº 269, de 30 de junho de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
2013-09-24Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; PAULO ABRÃO
2003-09-25Resolução Normativa nº 10, de 22 de setembro de 2003Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2015-09-22Resolução Normativa nº 20, de 21 de setembro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Comitê Nacional para os Refugiados; BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
2021-11-16Portaria MJSP nº 478, de 12 de novembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES