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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2019-06-28
Decreto nº 9.866, de 27 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
;
SÉRGIO MORO
2019-06-26
Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
1995-05-31
Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
;
MAURO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA
;
PEDRO MALAN
;
SEBASTIÃO DO REGO BARROS NETTO
;
ODACIR KLEIN
2008-07-15
Lei nº 11.737, de 14 de julho de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
1991-01-09
Lei nº 8.158, de 8 de janeiro de 1991
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO COLLOR
;
JARBAS PASSARINHO
2007-03-16
Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
PAULO BERNARDO SILVA
2005-09-14
Decreto nº 5.535, de 13 de setembro de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
PAULO BERNARDO SILVA
2006-06-07
Decreto nº 5.834, de 6 de julho de 2006
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
PAULO BERNARDO SILVA
2003-06-06
Decreto nº 4.720, de 5 de junho de 2003
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
GUIDO MANTEGA
2019-06-06
Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
;
WELLINGTON COIMBRA
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Autor
1
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério da Integração ...
1
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério das Cidades
1
Brasil. Ministério de Minas e Ene...
Título
14
Cargo em comissão
14
Estrutura regimental
14
Ministério da Justiça (MJ)
13
Composição
13
Estrutura organizacional
10
Função gratificada
4
Alteração de dispositivo
4
Funcionamento
3
Conselho Nacional de Segurança Pú...
3
Função de confiança
.
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Fecha de lanzamiento
2
2020 - 2022
18
2010 - 2019
12
2000 - 2009
5
1990 - 1999
???jsp.search.facet.refine.type???
32
Decreto
4
Lei
1
Portaria Interministerial
Has File(s)
37
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