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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
1998-12-18
Resolução Normativa nº 24, de 25 de novembro de 1998
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Conselho Nacional de Imigração
;
JOÃO CARLOS ALEXIM
1998-12-18
Resolução Normativa nº 28, de 25 de novembro de 1998
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Conselho Nacional de Imigração
;
JOÃO CARLOS ALEXIM
1998-12-18
Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Conselho Nacional de Imigração
;
JOÃO CARLOS ALEXIM
1998-11-16
Resolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Conselho Nacional de Imigração
;
JOÃO CARLOS ALEXIM
1998-08-13
Resolução n° 2, de 7 de julho de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
LICÏNIO BARBOSA
1998-04-08
Resolução nº 1, de 6 de abril de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria de Direito Econômico
;
RUY COUTINHO DO NASCIMENTO
;
NELSON FARIA LINS D'AIBUQUERNE JÚNIOR
1998-08-20
Resolução n° 3, de 7 de julho de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
LICÍNIO BARBOSA
1998-03-25
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
IRIS REZENDE
;
PEDRO MALAN
;
PAULO RENATO SOUZA
;
PAULO PAIVA
;
REINHOLD STEPHANES
;
EDSON ARANTES DO NASCIMENTO
1998-06-30
Decreto nº 2.641, de 29 de junho de 1998
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
RENAN CALHEIROS
;
CLAUDIA MARIA COSTIN
1998-08-28
Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
GESNER OLIVEIRA
Autor
12
Brasil. Ministério da Justiça
7
Brasil. Ministério do Trabalho
3
Brasil. Presidência da República
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério das Relações E...
Título
4
Estrangeiro
4
Regimento interno
3
Concessão
3
Visto permanente
2
Aposentadoria
2
Delegação de competência
2
Justificativa circunstanciada
1
Abrigo a estrangeiro
1
Absenteísmo
1
Abusivas as cláusulas
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13
Resolução
7
Portaria
2
Lei
1
Decreto
1
Portaria Interministerial