Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2747
Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title: Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998
metadata.dc.date.created: 1998-03-24
Issue Date: 1998-03-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-7
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Keywords: Justiça desportiva
Sistema Brasileiro do Desporto
Prática desportiva profissional
Contrato de trabalho
Atleta profissional
Controle de dopagem
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993
Medida Provisória nº 718, de 16 de março de 2016
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990
metadata.dc.relation.alteredby: Lei nº 13.322, de 28 de julho de 2016
Lei nº 10.672, de 15 de maio de 2003
Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015
Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011
Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020
Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013
Lei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021
Lei nº 10.264, de 16 de julho de 2001
Lei nº 12.346, de 9 de dezembro de 2010
Medida Provisória nº 671, de 19 de março de 2015
metadata.dc.description.other: São revogados, a partir da vigência do disposto no § 2º do art. 28 desta Lei, os incisos II e V e os §§ 1º e 3º do art. 3º, os arts. 4º, 6º, 11 e 13, o § 2º do art. 15, o parágrafo único do art. 16 e os arts. 23 e 26 da Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976.
metadata.dc.relation.replaces: Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993
Lei nº 8.946, de 5 de dezembro de 1994
metadata.dc.contributor.signature: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
IRIS REZENDE
PEDRO MALAN
PAULO RENATO SOUZA
PAULO PAIVA
REINHOLD STEPHANES
EDSON ARANTES DO NASCIMENTO
Appears in Collections:- Leis

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LEI_1998_9615.pdf1.07 MBAdobe PDFView/Open
LEI_1998_9615.html629.11 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.