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Authors: Brasil. Ministério do Trabalho
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Imigração
Title: Resolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998
metadata.dc.date.created: 1998-11-12
Issue Date: 1998-11-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Revoga o inciso VI do art. 22 da Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998, a qual disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria.
Keywords: Revogação de dispositivos
Concessão
Estrangeiro
Aposentadoria
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução Normativa nº 45, de 14 de março de 2000
metadata.dc.relation.replaces: Inciso VI do art. 22 da Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998
metadata.dc.contributor.signature: JOÃO CARLOS ALEXIM
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