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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2019| Autor(es): | Brasil. Ministério do Trabalho |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Imigração |
| Título: | Resolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998 |
| Data da assinatura: | 1998-11-12 |
| Data da publicação: | 1998-11-16 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Revoga o inciso VI do art. 22 da Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998, a qual disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria. |
| Palavras-chave: | Revogação de dispositivos Concessão Estrangeiro Aposentadoria |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998 |
| Revogado por: | Resolução Normativa nº 45, de 14 de março de 2000 |
| Revoga: | Inciso VI do art. 22 da Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998 |
| Signatário: | JOÃO CARLOS ALEXIM |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| REN_CNIG_1998_20.pdf | Revogado | 306.53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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