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Autor(es): Brasil. Ministério do Trabalho
Unidade administrativa: Conselho Nacional de Imigração
Título: Resolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998
Data da assinatura: 1998-11-12
Data da publicação: 1998-11-16
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3
Tipo: Resolução
Resumo: Revoga o inciso VI do art. 22 da Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998, a qual disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria.
Palavras-chave: Revogação de dispositivos
Concessão
Estrangeiro
Aposentadoria
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998
Revogado por: Resolução Normativa nº 45, de 14 de março de 2000
Revoga: Inciso VI do art. 22 da Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998
Signatário: JOÃO CARLOS ALEXIM
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