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Title
Author(s)
2024-04-09
Decreto nº 11.982, de 9 de abril de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
;
MARIA LAURA DA ROCHA
2024-04-10
Decreto nº 11.984, de 9 de abril de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
RUI COSTA DOS SANTOS
2024-04-12
Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
;
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
2024-04-19
Decreto nº 12.001, de 18 de abril de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
;
SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
2024-04-19
Decreto nº 12.000, de 18 de abril de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
;
SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
2024-04-23
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
RUI COSTA DOS SANTOS
2024-05-01
Lei nº 14.848, de 1 de maio de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FERNANDO HADDAD
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
Author
8
Brasil. Ministério da Justiça e S...
7
Brasil. Ministério da Saúde
6
Brasil. Ministério da Infraestrutura
4
Brasil. Ministério da Defesa
3
Brasil. Ministério da Justiça
3
Brasil. Ministério das Cidades
2
Brasil. Ministério da Fazenda
2
Brasil. Ministério da Integração ...
2
Brasil. Ministério da Previdência...
1
Brasil. Advocacia-Geral da União
.
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Subject
55
Altera ato normativo
42
Cargo em comissão
37
Competência
34
Alteração de dispositivo
34
Estrutura regimental
29
Composição
25
Ministério da Justiça (MJ)
21
Estrutura organizacional
18
Função gratificada
17
Alteração de ato normativo
.
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Date issued
341
2020 - 2024
170
2010 - 2019
108
2000 - 2009
37
1990 - 1999
8
1980 - 1989
5
1970 - 1979
7
1960 - 1969
1
1958 - 1959
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350
Decreto
266
Lei
29
Portaria
19
Resolução
3
Lei Complementar
2
Decreto sem número
2
Medida Provisória
2
Portaria Interministerial
1
Decretos
1
Instrução normativa
.
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