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2013-09-12Portaria nº 1.138/PRES, de 11 de setembro de 2013Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
2016-05-05Portaria Interministerial nº 1, de 3 de maio de 2016Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério de Estado do Desenvolvimento Agrário; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO; PATRUS ANANIAS DE SOUSA
2015-08-11Portaria nº 1.318, de 7 de agosto de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-09-10Portaria nº 1.468, de 9 de setembro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-04-20Portaria nº 545, de 18 de abril de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2018-09-04Portaria nº 864, de 28 de junho de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2018-04-24Portaria nº 265, de 20 de abril de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; AZELENE INÁCIO
2018-11-09Portaria nº 1.277, de 8 de outubro de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2018-04-24Resolução nº 264, de 20 de abril de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; AZELENE INÁCIO
2015-06-12Instrução Normativa nº 3, de 11 de junho de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO